Responsabilidade penal da pessoa juridica

Responsabilidade penal da pessoa juridica Código de defesa do consumidor - responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o dire - id vlex: vlex-1435567.

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Resumo: a responsabilidade penal da pessoa jurídica demonstra ser um tema polêmico, o qual ainda suscita dúvidas o advento da lei 9605 de 1998 regulament. Para a solução da questão da responsabilidade penal da pessoa jusbrasilcombr/artigos/121938875/o-stf-e-a-responsabilidade-penal-da-pessoa-juridica. Stf reconhece a responsabilidade penal isolada da pessoa. Deste leque de abrangência, não resta dúvida que a responsabilidade penal da pessoa jurídica encontra previsão na constituição do brasil.

Responsabilidade penal da pessoa juridica

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